Argentina / O caso AMIA - Boletim ASA nº 89, jul-ago/2004

A culpa de cada um

Laura Ginsberg / Especial para ASA

Em 18 de julho de 1994 foi perpetrado o ataque terrorista à sede da AMIA-Asociación Mutual Israelita de Argentina, em Buenos Aires, que causou mais de 80 mortos, centenas de feridos e gigantescos danos e que, dez anos depois, permanece impune. Desde aquele dia, os esforços de todos os governos, acompanhados pela direção da comunidade judaica local, concentraram-se em isentar o Estado argentino de sua responsabilidade criminal e acusar o regime iraniano e/ou o sírio. Pretendem impor a idéia de que a bomba que causou tantas vítimas argentinas e estrangeiras, de diferentes credos, sexos e idades, é produto do conflito no Oriente Médio.

Deste modo, durante uma década, os presidentes Carlos Menem, Fernando de La Rúa, Rodríguez Sáa, Eduardo Duhalde e Nestor Kirchner ocuparam-se de isolar este genocídio de tantos outros crimes de Estado, apresentando-o como "um problema dos judeus" e tentando preservar o Estado argentino de sua responsabilidade criminal.

Por que o Estado argentino é o principal terrorista nesse massacre (contando de maneira permanente com o apoio e a cumplicidade de outros Estados, entre eles Síria e Irã, que teriam fornecido o terrorista que se imolou)? Porque os serviços de inteligência argentinos, com quase dois anos de antecedência, haviam sido advertidos por serviços de inteligência estrangeiros de que iria ocorrer um ataque a um alvo judaico em Buenos Aires e o Estado argentino nada fez para evitá-lo. Pelo contrário, participou ativamente, pondo as suas próprias forças de segurança (Secretaria de Inteligência e polícias federal e de Buenos Aires) a serviço do crime. E durante dez anos encobriu os assassinos por meio de irregularidades e delitos cometidos pelo juiz Juan José Galeano, seus secretários e fiscais. 

O Poder Legislativo também ajudou nessa tarefa: uma comissão de "acompanhamento das investigações" integrada por deputados e senadores de todos os partidos trabalhou durante quatro anos para preservar o trabalho sujo do juiz Galeano e seus sequazes.

Cada um dos governos deu a sua contribuição para isentar o Estado argentino de sua responsabilidade criminal. No mesmo dia do ataque, Menem, de mãos dadas com a direção da comunidade judaica, apontou a exclusiva responsabilidade iraniana. Em 1999, De La Rúa sancionou a Lei do Arrependido para beneficiar um dos acusados, Carlos Telleldín, que armou e vendeu o carro-bomba (por essa lei, ele teria a sentença reduzida ou mesmo anulada caso fornecesse dados capazes de identificar quem recebeu o carro-bomba), e forçou um processo após uma investigação desastrada. Em 2001, com a colaboração dos serviços secretos de Estados Unidos e Israel, Duhalde aprovou o informe da Secretaria de Inteligência que responsabiliza o Irã pelo ataque e assinou três decretos presidenciais restringindo as declarações dos agentes da Secretaria de Inteligência durante o julgamento: estavam proibidos de falar de seus pares estrangeiros.

Há um ano o governo de Kirchner vem manobrando para encerrar o caso AMIA com o consentimento de todas as partes intervenientes (DAIA-Delegación de las Asociaciones Israelitas de Argentina [entidade teto da comunidade judaica] e AMIA, além de Memória Activa e Familiares, duas agrupações de familiares e amigos das vítimas). Assinou oito decretos presidenciais que acabaram por facilitar a libertação dos policiais implicados; com o apoio de Israel e do lóbi judaico-americano tentou levar o caso AMIA a um país neutro para lá julgar a responsabilidade do Irã; e concordou (mas fracassou) com o pedido da DAIA-AMIA de 18 de julho de 2003, incentivado pelo Departamento de Estado americano, para que as Forças Armadas fossem integradas à luta "contra o terrorismo", usando como pretexto o atentado à AMIA. Incorporar as Forças Armadas a tarefas de inteligência e segurança interna tem como único objetivo reprimir os conflitos sociais.

Agora, às vésperas da libertação da maioria dos acusados ao final de um processo fraudulento que já dura quase três anos, procuram uma "saída" para esta questão prometendo a busca de uma "verdade histórica" (discurso de Kirchner ante o Comitê Judaico Americano em 6 de maio passado). Esta "verdade histórica", que se opõe ao julgamento e condenação de todos os culpados, segue a linha de culpar Irã e/ou Síria, como exigem o presidente dos Estados Unidos, George Bush, o primeiro-ministro de Israel, Ariel Sharon, e a direção da AMIA-DAIA. Um ano atrás, Kirchner declarava que o episódio AMIA era "uma vergonha nacional".

O Estado argentino busca manter em segredo a sua responsabilidade pelo ataque terrorista à AMIA. Esta atitude não é diferente da que planejou, organizou e executou a repressão e os assassinatos dos piqueteiros em Puente Pueyrredón ou a bomba na Plaza de Mayo no último 20 de dezembro, nem do orquestrado para fazer explodir a Fábrica Militar de Rio Tercero. Por isso o caso AMIA não é apenas um "assunto judaico". É de todos. E, como tantos outros crimes que ainda estão impunes, não será esclarecido pelas vias jurídicas do Estado.

A Agrupación Por el Esclarecimiento de la Masacre Impune de la AMIA (APEMIA) nasceu com o levante popular de 19 e 20 de dezembro de 2001 que derrubou o governo de De La Rúa e é um produto desta acusação ao Estado e aos que o sustentam.
Nós, da APEMIA, exigimos prisão para Telleldín, para [o delegado de polícia] Juan José Ribelli e seus sequazes, os policiais da província de Buenos Aires implicados na explosão da AMIA, e para o juiz Juan José Galeano. Exigimos a imediata abertura dos arquivos que ocultam os segredos de Estado e que o governo de Kirchner mantém fechados, embora, com o apoio dos dirigentes comunitários judaicos, alardeie nacional e internacionalmente que estão abertos.

Estamos trabalhando com todas as organizações de luta, de trabalhadores e desempregados, de direitos humanos, de estudantes e vítimas do gatilho fácil e com as assembléias populares com vistas ao próximo 18 de julho, quando faremos um grande ato contra a impunidade na Plaza de Mayo. Dez anos depois da explosão da AMIA não há um só preso pelo massacre de nossos familiares e amigos. Lutamos contra a impunidade do ataque, pela abertura dos arquivos secretos e pelo julgamento e castigo de todos os culpados, e sustentamos a necessidade de constituir uma comissão independente para julgar e castigar o Estado argentino e seus sócios internacionais responsáveis por tanto terror.

- Laura Ginsberg, doutora em Ciências Biológicas, trabalha na Faculdade de Ciências Exatas e Naturais da Universidade de Buenos Aires. Seu marido, José Enrique Ginsberg, foi, aos 43 anos, uma das vítimas fatais do atentado à AMIA. A autora assina este texto em nome da APEMIA.

A ASA não se calou

Logo após o atentado à sede da AMIA, a ASA produziu o manifesto "Ao Povo do Rio de Janeiro", em que denunciava a covardia dos terroristas, se solidarizava com as vítimas, lembrava que a luta contra o ódio racial e a intolerância política é universal e declarava esperança na apuração das responsabilidades e punição dos culpados. 

O documento recebeu 35 adesões (12 da comunidade judaica e 23 da sociedade civil brasileira) e foi distribuído no ato público realizado no teatro Casa Grande para lembrar a tragédia. 

A iniciativa da ASA registra uma posição de princípio: o combate ao anti-semitismo necessita, para ser eficiente, de uma cooperação permanente com a sociedade. A abertura para entidades como sindicatos, partidos políticos e associações de todo tipo é indispensável para o aperfeiçoamento da democracia e, com ela, a marginalização dos preconceitos.

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