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EDITORIAL - Boletim ASA nº 123, mar-abr/2010

Para que não se repita                                 

Continuam repercutindo intensamente as propostas contidas na terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos, elaborado pelo governo.

Entre as muitas sugestões, a criação da Comissão Nacional da Verdade, que provoca muito ruído em setores militares e civis conservadores, visaria apurar os crimes de tortura e assassinato cometidos durante a ditadura civil-militar brasileira (1964/85).

Os cálculos não são totalmente precisos, mas calcula-se que 20 mil brasileiros foram submetidos a tortura no período, dos quais cerca de 400 acabaram mortos e/ou estão desaparecidos. Incontáveis prisões políticas não tiveram registro oficial (o que era, na época, sinal verde para os massacres dentro dos aparelhos de repressão, administrados por militares e, não raro, patrocinados por empresários). Todos esses crimes permanecem impunes, sob a alegação de que a Lei da Anistia passou uma borracha nos acontecimentos.

O Brasil, ao contrário de Uruguai, Argentina e Chile, não libera os documentos que revelam o modus operandi e a cadeia de responsabilidades dos aparelhos de repressão.

Famílias de assassinados sequer tiveram o direito de enterrar seus entes queridos. Estão privadas de um direito elementar: o de saber a verdade. A ASA já se posicionou a favor da criação da Comissão. Não para que ela seja um instrumento de vingança, mas para que a sociedade brasileira conheça, com todos os detalhes, a máquina institucional que produziu tanto sofrimento.

Esta é a base mínima para que se possa fazer justiça e se respeite a memória.

Os judeus sabemos a importância da memória. Exemplo emblemático foi a organização clandestina Oineg Shabes, criada no gueto de Varsóvia pelo professor Emanuel Ringelblum. Cerca de 60 ativistas recolheram tudo o que puderam dentro do gueto (objetos, fotos, documentos etc.). Mesmo sabendo que as chances de sobrevivência eram mínimas (Ringelblum acabou assassinado em 1944), fizeram questão de deixar para a posteridade um retrato da barbárie (boa parte do material foi recuperada depois da guerra).

Para que ela não se repita.

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