A vitória no debate

Carlos Alberto Medeiros / Especial para ASA

O brutal espancamento pelos seguranças do supermercado Carrefour em Osasco, Grande São Paulo, de um homem negro de classe média considerado suspeito por estar ao volante de um EcoSport – e que teve melhor sorte que o jovem dentista assassinado, por motivo semelhante, pela PM paulista, nas imediações do aeroporto internacional de Guarulhos, para onde levara a namorada suíça que estava retornando a seu país – constitui mais um exemplo da discriminação que atinge os negros neste país, que alguns teimam em negar, na tentativa de sustentar o desgastado mito da “democracia racial” e impedir o avanço das chamadas políticas de “ação afirmativa”.

Incidentes como esses dão carne, cor e sangue aos números da desigualdade racial, eloquentemente expostos em pesquisas realizadas desde a década de 1970 por instituições como o IBGE, o DIEESE, o IPEA e tantas outras. De acordo com os dados,  um verdadeiro fosso  separa brancos e pardos, e também brancos e pretos, considerando-se indicadores como mortalidade infantil, expectativa de vida, rendimentos do trabalho assalariado, educação, e uma pequena distância entre pretos e pardos, por vezes irrelevante do ponto de vista estatístico,  justificaria agrupar esses dois segmentos numa categoria única, que alguns chamam de “não-brancos”, “afrodescendentes” ou simplesmente “negros”. Essa distância é por demais acentuada, difundida e persistente para que se possa atribuí-la, como ainda querem alguns, a “reminiscências arcaicas da escravidão”, para usar a linguagem dos sociólogos “paulistas” na década de 1960, ou explicá-la como subproduto das desigualdades sociais de que este país é recordista. Ela está presente em qualquer recorte que se faça de nossa sociedade: em qualquer região, faixa etária, faixa de escolaridade ou categoria profissional. Cruzando-se escolaridade, profissão e renda, evidencia-se que os negros ganham menos que os brancos, ainda que exerçam a mesma profissão e tenham o mesmo grau de escolaridade. E não vale a explicação, altamente conveniente, de que uma mesma faixa de escolaridade ocultaria diferenças na qualidade do ensino, já que a desigualdade se manifesta até mesmo na base da pirâmide educacional, onde todos estudaram em escola pública. Como explicar que, segundo o IBGE, agricultores brancos analfabetos ganhem mais, na média, do que seus correlativos negros? 

As propostas de ação afirmativa no Brasil se assentam sobre o duplo alicerce do testemunho dos negros e de sua confirmação pelas pesquisas.  A ideia é, com base na experiência de uma série de países (e não apenas dos Estados Unidos, como se pretende maliciosamente fazer crer) e sustentada em convenções internacionais de que o Brasil é signatário, proporcionar a igualdade de oportunidades, por meio de cotas e outros instrumentos, especialmente no ensino superior e no mundo do trabalho, a grupos historicamente discriminados, como é o caso de negros e índios. Não se trata de novidade, já que o conceito tem sido aplicado a diversos segmentos populacionais: mulheres, indígenas, portadores de deficiência, idosos, crianças e adolescentes, pequenos e microempresários, moradores do Norte e do Nordeste... Existe até cota para filho de professor em colégio de aplicação, o que levou alguém a observar que o problema não é a cota, mas a cor da cota.

Pesquisas demonstram que a aplicação dessa política no âmbito universitário tem sido altamente positiva, os alunos cotistas apresentando aproveitamento acadêmico semelhante ao dos demais e, como se previa, menores índices de evasão. Ao mesmo tempo, nenhum incidente violento foi até hoje denunciado, mostrando com que seriedade devem ser encaradas as previsões apocalípticas, recheadas de um ufanismo que se julgava démodé, dos opositores dessa política, que não obstante continuam  a emiti-las, totalmente dissociados da realidade. Outra contradição, de um vasto cardápio, é reconhecer que há racismo, mas sustentar a impossibilidade de se identificar quem é negro, ou defender a eugenia lexical do conceito de raça, mas ao mesmo tempo louvar a miscigenação, um filhote desse mesmo conceito.

Para além, contudo, do efeito positivo  sobre seus beneficiários,  a ação afirmativa obrigou o conjunto da sociedade  a discutir um tema considerado desagradável, perturbador, ultrapassado – já que isso teria sido resolvido na década de 1930 com a obra de Gilberto Freyre e a articulação do mito da “democracia racial” – e até mesmo perigoso, pois alguns brasileiros cultivam a ideia  original de que discutir raça provoca o racismo. Nós, porém, que temos os pés fincados na realidade e no presente, só podemos considerar auspicioso este momento em que a sociedade brasileira tem uma chance de ajustar contas com sua história de escravidão e discriminação.      

Carlos Alberto Medeiros, mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFF e autor de Na lei e na raça. Legislação e relações raciais Brasil – Estados Unidos, é coordenador especial de Promoção da Igualdade Racial do Município do Rio de Janeiro.

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