A importância de não esquecer

Fanny Tabak/ Especial para ASA

Aproxima-se do fim a primeira década do século 21 e seria útil refletir sobre as expectativas geradas pela chegada de um novo milênio e a realidade vivida pelos povos no momento atual.

Essa realidade revela que ainda hoje milhares de seres humanos são vítimas de guerras, de invasões estrangeiras, de opressão e intolerância. A esperança de ver chegarem a um fim pacífico conflitos que se estenderam por décadas não se confirmou .

Ao contrário, o recurso à invasão e ocupação de territórios estrangeiros, por meio de instrumentos de destruição em massa, durante anos, o não reconhecimento do direito dos povos à autodeterminação, a utilização de meios ilegítimos para justificar invasões e guerras e o descrédito a que têm sido submetidas as organizações internacionais criadas justamente para assegurar a Paz e o exercício da democracia não são mais do que alguns exemplos dos problemas que o mundo enfrenta neste milênio iniciado há tão pouco. Será que o mundo já esqueceu os horrores que marcaram o século 20, em tantos países, e que significaram a morte de milhões de seres humanos? Será que foram esquecidos o Holocausto – cuja existência alguns ainda insistem em negar − e os sucessivos genocídios , que muitas vezes permanecem ocultos e que se repetem ,diante da indiferença de governos que se consideram democráticos?

Por tudo isso, é difícil dar apoio à idéia de que é preciso sonegar a informação, ou dificultar a circulação, de elementos capazes de esclarecer melhor as teorias e os conceitos e preconceitos que serviram de fundamento para as ações que resultaram naqueles horrores . Uma proposta foi feita pelo secretário geral do Conselho Central dos Judeus da Alemanha, Stephan Kramer, de suspender a proibição que impede que o livro de Adolph Hitler Mein Kampf seja publicado e se torne acessível ao público.

A proibição está em vigor não apenas na Alemanha, mas também no Brasil. Essa proposta abrange a inclusão de um amplo prefácio explicativo do contexto no qual foram veiculadas as idéias que provocaram o horror nazista, o extermínio de milhões de seres humanos e a subjugação de territórios e povos . No momento histórico que vivemos hoje, em que uma reflexão mais profunda sobre valores éticos se torna indispensável, seria razoável impedir que as novas gerações e os interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre a lógica dos fatos que nos cercam fossem privados do direito de conhecer uma obra que afetou de maneira tão dramática o curso da História no século 20? Parece que não.

Então, por que algumas pessoas se posicionam contra a publicação dessa obra?

Uma possível alegação é que ela poderia talvez incentivar movimentos de caráter neo- nazista e manifestações de anti-semitismo, que têm surgido em vários países.Ou então, contribuiria para fazer ressurgir idéias, teorias e conceitos já desmascarados há décadas como incorretos, como tem demonstrado o extraordinário avanço da Ciência . É de importância vital conhecer os fundamentos (falsos) de teorias que levaram a grandes catástrofes. E como já demonstrou a experiência histórica , o cerceamento da liberdade de expressão e da busca de informação sempre trouxe resultados desastrosos.

Fanny Tabak é socióloga, pesquisadora, autora de livros sobre Participação Política, Sociologia do Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, Relações de gênero, Democracia e Autoritarismo.

Pela liberdade, contra o crime.

Francisco Moreno Carvalho/ Especial para ASA

Proibir livros é um ato que deve ser repudiado. Qualquer que seja o conteúdo dos mesmos, o uso que deles seja feito, as conseqüências de sua divulgação, nada deve nos afastar deste ideal maior, pilar de qualquer sociedade democrática.

Incitar o ódio e o racismo é crime. Deve-se coibir a propagação de idéias que advoguem a supremacia racial, que atentem contra a paz social e que propaguem a perseguição contra qualquer grupo humano. Diante destes dois princípios norteadores nos defrontamos com a questão: o que fazer com o livro Mein Kampf, de Adolf Hitler? Coibir sua reimpressão e divulgação? Pedir que seja feita só com comentários alertando sobre seus malefícios? Deixar que o princípio absoluto da liberdade de expressão impere e o livro circule livremente?

O lugar do Mein Kampf como livro teórico é problemático. Escrito quando seu autor se encontrava na prisão, mistura autobiografia com análises geopolíticas e teorias racistas que não eram novidade no contexto da época. Sua tese de “luta de raças” pela supremacia mundial já existia em textos racistas que o antecederam. A idéia da superioridade de determinada “raça”, no caso a dita “ariana”, já vinha do século 19. A defesa do pangermanismo e da supremacia alemã era partilhada por diversos outros grupos políticos.

Não se encontra no texto nenhuma referência explícita à política de extermínio de judeus, ciganos e outras minorias. Nenhum plano detalhado sobre campos de concentração e extermínio. Longe de ser um texto teórico, com argumentos consistentes e um programa político fundamentado, o livro é enfadonho e mal escrito, sem qualquer inovação ou idéia original. Quando transformado em leitura obrigatória entre os alemães, após a ascensão dos nazistas ao poder, era motivo de piada entre alemães descontentes com o regime que viam nesta obrigatoriedade em si um castigo redobrado: não apenas viver sob o nazismo, mas ter que agüentar a leitura das “mal traçadas linhas” do líder máximo.

Não obstante, não se pode deixar o livro no plano da piada de mau gosto ou como sub- produto do rufianismo de seu autor. Mesmo que não seja um texto de nível intelectual, sua existência serviu como catalisador para a monstruosidade que se figurou no nazismo − movimento que, embora tenha contado com simpatia e apoio de intelectuais, como Martin Heidegger, primou exatamente pelo desprezo à reflexão intelectual, substituindo-a pelo uso da força bruta e por um regressismo que afetou todas as esferas do saber e gerou a barbárie no seu estado mais aprimorado. Proibir o livro nos dias de hoje é tarefa quase impossível.

Na internet é possível encontrar-se vários sítios que oferecem a possibilidade de baixar seu conteúdo nas mais diferentes formas digitais. Uma campanha ampla por sua proibição só gerará mais curiosidade a seu respeito. Publicá-lo com comentários levará a uma ampla discussão sobre quem será o autor dos mesmos. Na medida em que o nazismo padece de circularidade paranóica, onde nenhum argumento racional é capaz de demover o preconceito, qualquer escolha será apontada como fruto de algum complô “judeu-maçônico-bolchevique-ciclista” ou o que o valha.

Quem realmente quer ler o livro para propagar e alimentar idéias nazistas, ou lerá os comentários com escárnio ou simplesmente os descartará. Deixá-lo circular impune também não é atitude recomendável, pois, apesar de suas grandes limitações como obra teórica, seu conteúdo, o contexto no qual foi usado e os crimes do nazismo são suficientes para configurar tal atitude como apologia ao crime.Penalizar os que dele fizerem uso, vigiando e combatendo sem trégua o racismo em todas as suas formas e o nazismo, em especial, parece a única maneira de não se colocar os inimigos da liberdade como “vítimas” de censura sem que a tolerância ao princípio de liberdade de expressão permita que idéias criminosas ganhem o status de legitimidade num debate intelectual.

Francisco Moreno de Carvalho é médico e historiador.

Mein Kampf ? Não, obrigado

Mauro Nadvorny/ Especial para ASA

Como é possível conciliar liberdade de expressão e censura?

Foi com este dilema que cerca de dez anos atrás demos início a uma batalha contra a Editora Revisão, cuja linha editorial estava voltada para os clássicos do revisionismo e do anti-semitismo.

O espécime humano é o único capaz de realizar todo e qualquer ato contra o seu semelhante: agressão, assassinato, estupro, tortura, mutilação, com ou sem ares de crueldade e/ou sadismo − por diversão, por racismo, por xenofobia, como prova de capacidade e/ou seriedade em suas palavras (como nos casos de seqüestro) etc.
Somos todos assim? Não, a maioria de nós não realiza atos dessa natureza, e a fim de conter os que os cometem, criamos leis punitivas, e até mesmo vingativas (como a pena de morte). 
O conteúdo de um livro é capaz de gerar um ato de violência? Um livro pode ser usado como uma arma? A resposta é sim para ambas as perguntas.

Tomemos o exemplo das drogas. Um ser humano que  usa  drogas pode alegar que não está fazendo nada de errado, uma vez que o único prejudicado, em princípio seria ele próprio. Sabemos que o ciclo da droga envolve um sem-número de crimes associados, e que até mesmo os países que tentaram descriminalizar o seu uso tiveram de voltar atrás. Os prejuízos com tratamentos e o aumento da criminalidade pela necessidade dos dependentes de se drogarem elevaram os índices de criminalidade assustadoramente

Logo após a publicação dos primeiros livros da Editora Revisão, houve um aumento do número de atos de vandalismo com cunho anti-semita. Grupos neonazistas e simpatizantes rapidamente aderiram às publicações como leitura obrigatória e passaram a divulgar seu conteúdo e incentivar sua leitura.
A luta contra a Editora Revisão provou que no topo dos direitos humanos estão o direito à vida e o respeito às minorias e às diferenças; a seguir, o direito à liberdade de expressão. Foi provado que existe apenas uma raça, a humana, e que atos de racismo são crimes, não importando a forma como são praticados: através da apologia à violência, através de mídias quaisquer,  através de violência explícita ou implícita.  

A simples idéia de se permitir a publicação do Mein Kampf, mesmo que acompanhada de comentários, abre um perigoso precedente. Comentado por quem? Como selecionar os “comentaristas”? Devem ser apenas os contrários às idéias do livro ou devem ser os favoráveis? Quiçá ambos?

Claro que uma idéia deste tipo gera simpatias acadêmicas. Afinal de contas, estudar o livro do responsável pela morte de milhões de pessoas − especialmente de seis milhões de judeus (sendo um milhão de crianças), um grupo étnico não combatente − motivado pela idéia de sua aniquilação suscita inúmeras indagações.
Nada existe por trás de Hitler que ainda não tenha sido estudado e que ainda não seja motivo de conjecturas. Como é possível que isto tenha acontecido? Como ninguém foi capaz de impedi-lo? Como  suas ordens foram obedecidas sem contestação? Tudo isto já foi largamente discutido.

A quem interessa, portanto, tal publicação? Como sempre, aos seus seguidores: neonazistas e revisionistas. Aos que o consideram um herói do povo alemão, é uma oportunidade de disporem do livro de seu líder. Aos revisionistas, mais uma oportunidade de provarem que o Holocausto nunca aconteceu.
Existe um mundo acadêmico, e um mundo real. No mundo acadêmico, os homens são seres com bom discernimento entre o certo e o errado. São capazes de escutar a voz da razão e plausíveis quanto ao entendimento dos direitos humanos e respeito às minorias, alicerces de uma democracia.

Mas existe um mundo real, onde os homens são tratados de forma distinta, conforme sua cor, seu credo, sua opção sexual, seu nível econômico etc. Neste mundo é preciso salvaguardar o direito sagrado à vida e à convivência pacífica entre todos os seres humanos, protegendo as minorias do crime de racismo em todas as suas manifestações sem distinção.

Não a toda apologia do racismo! Não ao preconceito! Pelo respeito às minorias!

Mauro Nadvorny é membro fundador do MOPAR – Movimento Popular Anti-Racismo

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