Impunidade: nem pensar

Daniel Silber / Especial para ASA

            A Argentina deve ao capitalismo o maior horror da sua História. Em 24 de março de 2006, 30 anos após o último golpe de Estado, a sociedade inteira fez um balanço. Atos e mobilizações em todo o país mostraram quão terrível havia sido aquele trágico acontecimento. Olhando para trás, vimos em toda a sua dimensão não um golpe a mais, porém um golpe diferente por suas características e seus objetivos. Os responsáveis foram as genocidas Forças Armadas e de Segurança (FFAAyS)  e importantes setores civis que instigaram, aplaudiram, acompanharam e participaram dessa espantosa etapa, que deixou a nossa Pátria prostrada. Pretendiam convencer-nos das bondades de um sistema social, econômico, político e cultural decadente e podre até a medula, que só trouxe mais dores ao povo: essa é a essência e o conteúdo do sistema capitalista e do modelo neoliberal.

            Não é casual a sua autodenominação: Processo de Reorganização Nacional. Um de seus objetivos fundamentais foi redesenhar o país para impor o neoliberalismo, o que exigiu das classes dominantes um novo tipo de metodologia: a aplicação feroz do terrorismo de Estado. Não houve erros nem excessos por parte da repressão, ao deixar um rastro de mais  de 30 mil irmãos e irmãs que hoje não estão conosco. Houve uma metodologia sistemática e cientificamente aplicada com o objetivo de implantar o terror no mais profundo da sociedade para imobilizá-la e assim liquidar qualquer resistência à imposição de seu projeto.

            O genocídio começou com o tenebroso bando Aliança Anticomunista Argentina (3 A), criada a partir do Ministério do Bem-Estar Social por José López Rega (personagem próximo ao presidente Perón), e prosseguiu com o golpe de Estado de 1976.

            Nesse marco, a coletividade judaica recebeu a sua “cota” de terror, inclusive incrementada pela tradicional formação ideológica das FFAAyS, na qual o componente anti-semita e admirador do nazismo era (?) de grande importância. Muitas testemunhas destacam sem qualquer dúvida a atitude discriminatória no tipo de repressão sofrido pelas vítimas judias. Os testemunhos das vítimas sobreviventes e dos protagonistas que viveram de perto esse processo são maciços e irrefutáveis.

            As raízes do anti-semitismo nas FFAAyS estão na própria História argentina. Propunha-se um silogismo simples, cuja matriz perdura: revolucionário – russo – judeu . Ao prussianismo inicial somou-se um novo condimento: o anticomunismo. A formação ideológica das FFAAyS, simpáticas ao nazifascismo, foi completada, durante a Guerra Fria, pela preparação recebida pela Escola Francesa − desenvolvida na Indochina e na Argélia − e pela Doutrina da Segurança Nacional da Escola das Américas, dos Estados Unidos.

            A repressão paraestatal, da Semana Trágica (1919) até hoje, tem uma continuidade política, ideológica, organizativa e operacional: Liga Patriótica, Legião Cívica, Aliança Libertadora Nacionalista, Taquara e 3 A têm em comum o seu conteúdo antipopular, antioperário, católico reacionário e anti-semita.

            Entre 1974 e 1976, a repressão ilegal esteve a cargo dos 3 A. Paralelamente, as FFAAyS realizavam diversas ações, entre elas a “Operação Independência”, em Tucumán, uma verdadeira ocupação militar que incluiu a violência ilegal. Dado o golpe de 1976, ambos os subsistemas − o legal e o ilegal − integraram-se, formando apenas um, sob a condução política e operacional das FFAAyS.

            No Nunca Mas, informe  realizado pela Comissão Nacional para o Desaparecimento de Pessoas (CONADEP), há um capítulo inteiro dedicado à coletividade judaica, que, durante a ditadura fascista, sofreu de modo especialmente atroz, cruel e desumano. Quantos de nós fomos golpeados, torturados, humilhados unicamente por sermos judeus e de esquerda? A interminável lista de presos desaparecidos é só uma amostra das características nazistas do regime genocida e de suas essências últimas. Somem-se a eles  presos políticos e exilados.

            Estudos demográficos assinalam que, por volta de 1976, viviam na Argentina uns 250 mil judeus, ou seja, 0,96% da população da época, estimada em 26 milhões. Embora o número total de desaparecidos não possa ser definido com exatidão, uma lista provisória e incompleta, baseada exclusivamente em dados da CONADEP (set/1984), informa sobre 1.296 casos de judeus vítimas da repressão, que, sobre  os 10.424 casos denunciados, representam 12,43%. Nunca Mas cita, em seu Anexo, 8.956 casos não resolvidos de presos desaparecidos, dos quais os judeus representariam 12,47%,  além de 15,62% das vítimas consideradas mortas em 1984.

            O resultado provisório, sujeito a uma revisão mais completa, assinala que passaram por campos clandestinos de detenção da ditadura umas 1.900 vítimas judias cuja situação (vivo, morto, desaparecido) se desconhece. As 1.296 vítimas judias permitem avaliar com grande credibilidade o impacto da repressão anti-semita. Integram a lista, em sua maioria, pessoas com sobrenomes de origem ashquenazita, às quais foram acrescentados os manifestamente sefaraditas, já que, salvo informações diretas, os sobrenomes de origem espanhola mais comuns utilizados em alguns casos pelos sefaraditas não puderam, momentaneamente, ser determinados e considerados. Estes números mostram a particular ferocidade com que foram tratados os presos de origem judaica.

            Os testemunhos recolhidos por diversas organizações e fontes, os depoimentos nos “Juízos da Verdade” e outras instâncias judiciais, informações reunidas pelas organizações de direitos humanos nos mostram como, também neste aspecto, a coletividade judaica não é homogênea e atuou de maneira diferenciada.

            Oficialmente, a DAIA (Delegação de Associações Israelitas Argentinas, a maior entidade da comunidade e que se autoatribui a função política do conjunto da coletividade) não questionou o golpe de Estado nem a maciça violação aos direitos humanos, mesmo que alguns de seus representantes no interior (por exemplo, em Córdoba) tenham sido perseguidos, seqüestrados e torturados. Contudo, há evidências de que colaborou indiretamente para salvar muitos judeus, facilitando o  exílio deles em Israel.

            O ICUF sofreu a violência de várias maneiras, antes e depois do golpe. Em 1975, foi explodida a sede da Associação Cultural Israelita de Tucumán; professoras primárias da Escola I.L.Peretz de Villa Lynch foram seqüestradas e ameaçadas; bombas foram colocadas no ICUF e na Escola Zhitlovsky; todas as entidades foram alvos de intimidações (a Zumerland  de Córdoba teve de fechar as portas).

            Em 1976, a repressão aumentou. Contudo, o ICUF participou dos muitos atos de resistência do campo popular: a revista Tiempo, cautelosa, porém  firme e permanentemente, fazia  críticas  duras; elaborou-se um registro de desaparecidos judeus que foi apresentado à CIDH em 1979, com todos os riscos que isso implicava; as instituições continuaram abertas, com suas atividades “normais” (Kinder, jovens, conferências, encontros, filmes, teatro, Zumerland / Mercedes), apesar das ameaças e provocações de todo tipo; cediam-se as sedes para as organizações de direitos humanos.

            Dezenas de pessoas que compõem o doloroso censo de presos desaparecidos e assassinados costumavam freqüentar  ou haviam em algum momento freqüentado as nossas instituições,brincado no Kinder ou na Colônia, cantado nos acampamentos, lido no shule ou na biblioteca, integrado times esportivos, atuado nos teatros. Tivemos companheiros assassinados e presos desaparecidos em quase todas as nossas entidades (Mendoza, Córdoba, Rosário, Santa Fé, Buenos Aires, Tucumán). Em Zumerland  das cidades de Mercedes, Córdoba e Santa Fé, placas homenageiam a memória desses jovens. Uma lista muito incompleta nos fala de mais de 40 deles. Procediam do amplo arco da esquerda marxista e peronista. Certamente o nosso patrimônio cultural e ideológico contribuiu para a sua formação e atuação política e social. Também muitos de nós padecemos na prisão, nos exilamos e/ou perdemos o emprego.

            Estamos trabalhando para recuperar a memória de toda essa geração, e para  corrigir e aumentar a lista  em poder da AMIA e da Associação de Detidos desaparecidos judeus. Faz parte do nosso patrimônio cultural, da nossa luta antifascista, pela libertação e construção de uma sociedade diferente desta em que vivemos.

            Não glorificamos nenhuma destas atitudes de resistência: como herdeiros dos combatentes do Gueto de Varsóvia, era nossa obrigação política e ética, e nós a cumprimos, muito embora se fizesse alguma confusão e apesar da selvagem repressão desencadeada nessa orgia de sangue e horror. Toda aquela barbárie reforça a nossa especificidade e explica a nossa existência como uma voz diferente no seio da comunidade.

            Há atualmente uma reabertura e um grande esforço para levar à prisão comum os responsáveis pela repressão.  Os julgamentos das Juntas Militares criaram esperanças, mas  não tardou para que as leis do Ponto Final, da Obediência Devida e do Indulto parecessem selar um ciclo em que  a impunidade triunfaria. Os Juízos da Verdade e a anulação dessas leis permitiram ampliar esse processo e pôr à disposição da justiça centenas de repressores em nosso país e no exterior.

            Isto é possível graças à constante mobilização popular −  acionando todas as organizações de direitos humanos e movimentos sociais e políticos −, à pressão da comunidade internacional e à atuação mais decidida do governo. Sem estes elementos, os culpados continuariam andando à vontade pelas ruas.

            A  violação dos direitos humanos não pode ficar impune:  seus responsáveis devem ser julgados e condenados. Os crimes de lesa-humanidade não prescrevem.

Daniel Silber, professor de História formado em Ciências Políticas, é presidente do ICUF da Argentina. Foi  preso em 1981, durante a ditadura.

Tradução de S.M.G.

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